fauna


A tutela jurídica dos animais

Autores: 
Renata Flores Amaral
Daniela Gomes

Fonte:https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/cd/article/view/2820

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica por Crimes Ambientais

Autores: 
HANASHIRO, Wagner Seian

 

Breve estudo sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais

 

 

Introdução.

Fundamentos Legal:

Código Civil – Da Pessoa Jurídica