Direitos e Garantias Fundamentais
O que é Processo Constitucional?
Autores:
Camilla Mattos Paolinelli
Fonte: http://periodicos.pucminas.br/index.php/DireitoSerro/article/view/12043/10152
Aplicabilidade dos Direitos e das Garantias Fundamentais às Pessoas Jurídicas
Autores:
Suhel Sarhan Junior
