direito público
O Direito Fundamental ao Mínimo Existencial e suas repercussões ao trabalhador: necessidade de adoção de políticas públicas?
Autores:
Eduardo Biacchi Gome
André Leonardo Jaboniski
Fonte: https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/6359
FUNÇÃO NORMATIVA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: UMA NOVA CATEGORIA DE DIREITO ADMINISTRATIVO?
Autores:
Sérgio Guerra
