direito a internet
40 anos de “Utilização da Informática” - o artigo 35.º da Constituição da República Portuguesa
Autores:
CATARINA SARMENTO E CASTRO
Resumo:
Este artigo traça a evolução do artigo 35.º da Constituição da República
Portuguesa relativo à “utilização da informática”. O seu objetivo é estudar, de
40 anos de “Utilização da Informática” - o artigo 35.º da Constituição da República Portuguesa
Autores:
CATARINA SARMENTO E CASTRO
Resumo:
40 anos de “Utilização da Informática” - o artigo 35.º da Constituição da República Portuguesa
Autores:
CATARINA SARMENTO E CASTRO
Resumo:
Internet: Direito social
O senador do PSB- DF , Rodrigo Rollemberg, protocolou emenda constitucional, incluindo entre os direitos sociais o acesso à internet. Sustentou que a falta de acesso à internet encobre desigualdades mais sérias.
