delitos
A Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas de Direito Público nos Crimes Ambientais: Necessidade de Adequação das Sanções Penais da Lei de N. 9.605/98
Autores:
Cláudia Carvalho Queiroz, YARA MARIA PEREIRA GURGEL, Rafaela Romana Carvalho Costa
Dolo eventual e delitos de trânsito: uma difícil compatibilização.
Autores:
TASSE, Adel El
