valor até R$ 20.000
A indústria do tabaco e a teoria do abuso do direito
Autores:
DELFINO, Lúcio
A indústria do tabaco e a teoria do abuso do direito
A desconsideração inversa da personalidade jurídica
Autores:
JESUS, Hélio Marcos de
RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica na sua forma inversa no ordenamento jurídico brasileiro, a eficácia das leis existentes e a sua maturação por parte dos operadores do direito.