direito
O Processo Legislativo Orçamentário e suas Peculiaridades
RESUMO: O presente artigo busca dispor brevemente sobre o processo legislativo das leis orçamentárias, com disciplina particular no texto constitucional, analisando-se a sua sistemática
Considerações Relacionadas às Condutas Vedadas aos Agentes Públicos nas Eleições Municipais 2012
Resumo: Presente trabalho tem por objeto elaborar uma breve análise relacionada às condutas vedadas aos agentes públicos durante as eleiç&ot
A pensão por morte no regime geral de Previdência Social.
SUMÁRIO:1. Conceito e hipótese de deferimento. 2. Beneficiários. 3. Data do início do benefício. 4. Extinção do benefício. 5. Referências bibliográficas.
Contrato de Leasing x CDC
Sumário. Introdução. (1.1) : Dignidade Humana X CDC; 1.2) Venda extrajudicial do bem em Contrato de Leasing e Responsabilização Civil, 1.3) Dignidade Humana X CDC, 1.4) Responsabilidades distintas e CDC, 1.5) Conclusão, 1.6) Bibliografia.
A pena de morte e sua repercussão
Resumo:Esta publicação tem como objetivo tecer características da questão polêmica da pena de morte. Sendo aplicada em alguns países como fator de correção da criminalidade, a pena de morte é muito adotada por esses países mais como fator histórico.
Apontamentos acerca da adesão à Ata de Registro de Preços por órgãos da Administração Pública Federal.
SUMÁRIO:1. A obrigatoriedade de licitar. 2. O registro de preços. 3. A adesão à ata de registro de preços por órgãos não participantes da licitação. 4. Referências bibliográficas.
Aspectos jurídicos do empréstimo consignado em benefícios do INSS.
RESUMO: O presente estudo pretende traçar um panorama geral acerca dos aspectos jurídicos relacionados aos empréstimos consignados e por retenção em benefícios previdenciários.
O Plano de Aceleração do Crescimento e as impropriedades da Lei 11.079/2004: objetivos inalcançáveis
Aborda as falhas presentes na Lei 11.079/04, instituidora das Parcerias Público-Privadas (PPP's) no Brasil, remetendo-as ao atual caos político-econômico.
O perigo da ideologia oculta
A própria lei, em si, já traz no seu contexto uma forte tendência ideológica. Em paralelo, muitas situações judiciais, denúncias ou sentenças, são contaminadas por ideologias que culminam por distorcer os fatos, pois que se apresentam muito ocultamente.
O perdão judicial aplicado ao homicídio culposo praticado na direção de veículo automotor
Análise sobre a possibilidade de aplicação do perdão judicial nos casos de homicídio culposo praticado na direção de veículo automotor.
INTRODUÇÃO
O Pensamento de Durkheim e Marx
Estudo entre o pensamento de Durkheim e Karl Marx quanto ao objeto da sociologia e os métodos utilizados pelos mesmos ao abordar a realidade social e posicionamento do autor ante os dois pensadores na atualidade.
O pedido contraposto e a reconvenção nos juizados especiais cíveis
O presente texto pretende mostrar a relação existente entre o pedido contraposto e a reconvenção nos juizados especiais cíveis.
1. INTRODUÇÃO
O papel socioeconômico dos jurados e sua influência nas decisões do Tribunal do Júri
A instituição do Tribunal do Júri sempre repassou a idéia central de que o julgamento seria sempre pelos pares do réu, entretanto o cuidado em todas as épocas foi muito mais com a composição do que as decisões que geralmente são proferidas.
O papel do bacharel no período do Brasil colônia
Analisa a formação do bacharel de direito no período do Brasil colônia, demonstrando entre outros sua contribuição no processo político e jurídico da época.
Introdução
A omissão penal na doutrina de Armin Kaufmann
Trata do conceito do crime omissivo impróprio de Kaufmann que demonstra que são insatisfatórias as formulações dada pela doutrina chegando a afirmar que referidos crimes comissivos por omissão não existem.
Sobre a impossibilidade de o juiz condenar quando o Ministério Público requer a absolvição: mais uma do embate positivismo versus constitucionalismo
Expõe de forma crítica a (des)contextualização do Código de Processo Penal, em face da Constituição
O PAD (procedimento administrativo disciplinar) prescreve?
Parece razoável aceitar a prescrição do PAD como instituto válido de Direito Penitenciário, considerando-se que o prazo prescricional computa-se a partir da ocorrência do fato, exceto nos casos de fuga.
Notas da Introdução
O novo Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais
A Circular nº 3.280 de 09/03/2005 do Banco Central do Brasil, a qual trouxe a lume o novo Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), que promoveu diversas alterações no mercado de câmbio.
O Novo Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e seus reflexos nos Juizados Especiais Cíveis
Analisa o artigo 74 do Novo Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte que ampliou consideravelmente a legitimidade ativa das microempresas e empresas de pequeno porte para postularem perante os Juizados Especiais Cíveis.
O novo Direito de Família e a paternidade socioafetiva
Breve análise da fase contemporânea do Direito de família com enfoque no tema paternidade socioafetiva.
O novo conceito de infração penal de menor potencial ofensivo
Artigo que trata da nova definição das infrações penais de menor potencial ofensivo diante da Lei 10.259/2001 que instituiu a criação dos Juizados Especiais Federais.
O Novo Código Cvil e a Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal
Analisa a possibilidade de recepção da súmula 377 do STF na nova ordem civil do Código Miguel Reale.
O Ministério Público como órgão persecutor
Evidencia as fundamentações fáticas e legais, assim como as vantagens decorrentes da atribuição ao Ministério Público de presidir o inquérito policial.
O Médico e a Responsabilidade Civil
A Responsabilidade Civil dos médicos diante do Código de Defesa do Consumidor - Contrato de meio ou de fim?
Aspectos relacionais entre segurança pública e direitos humanos
Aspectos relacionais entre segurança pública e direitos humanos
Discussão doutrinária sobre a evolução do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana no Brasil
Discussão doutrinária sobre a evolução do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana no Brasil
Direitos humanos, globalização e soberania
Direitos humanos, globalização e soberania
O Direito à Proteção e os defensores de Direitos Humanos na América Latina
O Direito à Proteção e os defensores de Direitos Humanos na América Latina
O princípio da dignidade humana e a interpretação dos Direitos Humanos
O princípio da dignidade humana e a interpretação dos Direitos Humanos
Quando os direitos humanos existirão em cuba?
Quando os direitos humanos existirão em cuba?
