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Tributação no comércio eletrônico

Tributação no comércio eletrônico

Empresas de E-Commerce deverão cumprir o Regulamento Brasileiro de Comércio Eletrônico

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Por Rodrigo Guimarães Colares

O contrato de compra e venda online e a responsabilidade em caso de inadimplemento a luz da legislação brasileira

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Compras coletivas: o princípio da boa-fé e a obrigatoriedade de cumprimento da oferta em caso de “chargeback”

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A ilegalidade dos chargebacks nas operações de e-commerce

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Site de classificados virtuais e intermediação de compra e venda de produtos - Mero intermediário - não responsabilidade pela não efetivação da entrega - Ac. da 17a. Câm. Cív. do TJRJ

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Breves comentários sobre os contratos eletrônicos

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A INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA NO COMÉRCIO ELETRÔNICO DIRETO

MAIA, Debora Bezerra de Menezes Serpa. A Incidência Tributária No Comércio Eletrônico Direto. Anais do CIIDDI 2013.

Comercio Electrónico y Marcas: ¿Desafío o Evolución?

Abstract: 

A Manifestação da Vontade no Contrato Eletrônico

Abstract: 

Las Preguntas más comunes en la Contratación Electrónica

Autor: MÁRQUEZ, José Antonio.
 
Abstract: 

Análisis Jurídico del Sitio Web ITunes: Seguridad y Contenidos

Autor: MARTÍNEZ EMBID, Juanjo.

 

Contratos Solemne. ¿Electrónicos?

 

Diversidad legislativa en el comercio electrónico

 

 

De: Efrén Santos Pascual
Fecha: Noviembre 2003
Origen: Noticias Jurídicas

Comércio eletrônico: a proteção do consumidor na internet

 

La seguridad jurídica del comercio electrónico en Cuba

 

La seguridad jurídica del comercio electrónico en Cuba

Titulo: La seguridad jurídica del comercio electrónico en Cuba.

 

Autora: Oxana Lidia Betancourt Ricardo.

 

RESUMEN.

EL COMERCIO ELECTRÓNICO EN LA REALIDAD JURÍDICA CUBANA

 

EL DERECHO DE LA COMPETENCIA EN EL COMERCIO ELECTRÓNICO

LSSI día cero: lo imprescindible de la Ley de Servicios de la Sociedad de la Información y Comercio Electrónico

 

 

De: Paloma Llaneza González
Fecha: Noviembre 2002
Origen: NJBosch