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A IMPORTÂNCIA DOS FUNDOS PÚBLICOS NA CONCEPÇÃO DA SEGURANÇA CIDADÃ MUNICIPALIZADA E EFETIVA
LIMITES E RESPONSABILIZAÇÃO EM FACE DO EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO
REFORMA TRABALHISTA (LEI Nº 13.467/2017) E A MITIGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA NO MBITO JUDICIÁRIO BRASILEIRO
ELEMENTOS PRELIMINARES PARA UMA ANÁLISE CRÍTICA DO PODER CONSTITUINTE
PLATAFORMAS DIGITAIS E O NEGÓCIO DE DADOS: NECESSÁRIO DIÁLOGO ENTRE O DIREITO DA CONCORRÊNCIA E A REGULAÇÃO DOS DADOS
O TRÂNSITO DE DADOS NAS REDES SOCIAIS E A CONCEPÇÃO DA INFORMAÇÃO SOB A ESFERA DAS FAKE NEWS
FUNDAMENTOS JUSFILOSÓFICOS E ÂMBITO DE PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
OS MANIFESTOS DE CRIAÇÃO DE CRIPTOMOEDAS: ELEMENTOS POLÍTICO-IDEOLÓGICOS NOS WHITE PAPERS E SUA CONSIDERAÇÃO POR REGULADORES
EDUCACIÓN JURÍDICA E INNOVACIÓN TECNOLÓGICA: UN ENSAYO CRÍTICO
A TECNOLOGIA A SERVIÇO DA SEGURANÇA PÚBLICA: CASO PMSC MOBILE
RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CELEBRIDADES DIGITAIS NA PUBLICIDADE DO INSTAGRAM
ADOÇÃO DE TECNOLOGIAS NA PERSPECTIVA DE PROFISSIONAIS DE DIREITO
FORMAÇÃO JURÍDICA E NOVAS TECNOLOGIAS: RELATO DE UMA APRENDIZAGEM EXPERIENCIAL EM DIREITO
L'INTELLIGENZA ARTIFICIALE TRA COSTITUZIONE E GLOBALISMO: PERCHÉ NON C'È FUTURO SENZA UOMO
O pacto de todos contra os escravos no Brasil Imperial
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Raça e Biopolítica na América Latina: os limites do direito penal no enfrentamento ao racismo estrutural
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Política criminal e encarceramento no Brasil nos governos Lula e Dilma: Elementos para um balanço de uma experiência de governo pós-neoliberal
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Eutanásia no Brasil: entre o Código Penal e a dignidade da pessoa humana
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A concepção de educação na primeira metade do século XIX através do Código Napoleão
Teses do STJ sobre falta grave na execução penal (2ª parte)
6) O cometimento de falta grave enseja a regressão para regime de cumprimento de pena mais grav
Teses do STJ sobre falta grave na execução penal (1ª parte)
1) Após a vigência da Lei n.
PT 4 - Novas luzes sobre o procedimento administrativo disciplinar no âmbito da execução criminal
8 CONCLUSÃO
PT 3 - Novas luzes sobre o procedimento administrativo disciplinar no âmbito da execução criminal
7 A QUESTÃO DA PRESCRIÇÃO ENVOLVENDO FALTAS DISCIPLINARES
PT 2 - Novas luzes sobre o procedimento administrativo disciplinar no âmbito da execução criminal
3 A PRESCINDIBILIDADE DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO
PT 1 - Novas luzes sobre o procedimento administrativo disciplinar no âmbito da execução criminal
RESUMO: O presente trabalho tem o objetivo de analisar o Procedimento Administrativo Disciplinar que ocorre no âmbito das casas prisionais, tendo como acusado aquele que cumpre pena no estabelecimento penal, de forma a delimitar, com exatidão, a
Política de Acessibilidade: o que dizem as pessoas com deficiência visual
Literatura de cordel e valorização digital: o direito de propriedade em questão
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A Teoria do Direito, a Era Digital e o Pós-Humano: o novo estatuto do corpo sob um regime tecnológico e a emergência do Sujeito Pós-Humano de Direito
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Dados, vícios e concorrência: repensando o jogo das economias digitais
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A dialética de Karl Marx e a crítica marxista do direito
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Marx e o Direito do trabalho: a luta de classes, o terreno jurídico e a revolução
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Uberização do trabalho: um fenômeno de tipo novo entre os docentes de São Paulo, Brasil?
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Educação a distância na formação profissional continuada de professores da educação básica: analisando contratos e destratos didáticos a partir de um estudo de caso
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Saúde no cárcere: análise das políticas sociais de saúde voltadas à população prisional brasileira
A CONSTRUÇÃO DE SENTIDOS NO MÉTODO DE EXECUÇÃO PENAL APAC
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CIÊNCIAS, TRABALHO E EDUCAÇÃO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO
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Direito à saúde mental no sistema prisional: reflexões sobre o processo de desinstitucionalização dos HCTP
Demografia, vulnerabilidades e direito à saúde da população prisional brasileira
Exame criminológico e psicologia: crise e manutenção da disciplina carcerária
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A medida de segurança na contramão da Lei de Reforma Psiquiátrica: sobre a dificuldade de garantia do direito à liberdade a pacientes judiciários
Saúde Penitenciária, Promoção de Saúde e Redução de Danos do Encarceramento: Desafios para a Prática do Psicólogo no Sistema Prisional
Entre o afeto e a sanção: uma crítica à abordagem punitiva da alienação parental
O SINTOMA SOCIAL NA PSICANÁLISE: DA DEMOCRACIA À ANOMIA
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DA ASSOCIAÇÃO LIVRE AO DIREITO AO SILÊNCIO: DESAFIOS DA PSICANÁLISE NA ESCUTA DE ADOLESCENTES NAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
As concepções de Lei e Interdito na obra de Pierre Legendre
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Identidade étnica, índios e direito penal no Brasil:paradoxos insustentáveis
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Eutanásia no Brasil: entre o Código Penal e a dignidade da pessoa humana
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O INIMIGO NOSSO DE CADA DIA: UMA INTERLOCUÇÃO ENTRE PSICANÁLISE E DIREITO
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O Benefício de Prestação Continuada no Supremo Tribunal Federal
Janaína PenalvaI; Debora DinizII; Marcelo MedeirosIII
